Artigos | Postado no dia: 26 julho, 2023

Alongamento de Dívidas Proveniente de Crédito Rural.

O crédito rural desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do setor agrícola, fornecendo recursos financeiros para que os produtores possam investir em suas atividades e aumentar sua produtividade. No entanto, em momentos de dificuldades, os empresários podem enfrentar dificuldades para pagar suas dívidas, o que pode comprometer sua sustentabilidade financeira. Nesse contexto, o alongamento de dívidas se apresenta como uma alternativa para que os produtores possam reestruturar seus compromissos e garantir a continuidade de suas atividades.

Assunto de muita importância para todos os produtores rurais do nosso país.

Confira e acompanhe até o final!

 

Quais os Principais Objetivos da Lei que Instituiu o Crédito Rural?

A Lei de Crédito Rural, instituída no Brasil em 1965 sob nº 4829, tem como base o princípio de que o crédito rural deve ser concedido de forma adequada e suficiente para atender às necessidades dos produtores agrícolas, promovendo o desenvolvimento do setor agrícola e a garantia da segurança alimentar do país. Essa legislação estabelece diretrizes e normas para as operações de crédito rural, definindo as condições de financiamento, prazos, taxas de juros, garantias e outras obrigações.

Os principais pontos fundamentais dessas linhas de crédito rural são:

  1. A diferenciação entre crédito de custeio e crédito de investimento.
  2. O crédito de custeio destina-se ao financiamento das despesas operacionais das atividades agrícolas, como compra de insumos, pagamento de tratamentos, manutenção de máquinas e equipamentos, entre outros;
  3. O crédito de investimento é direcionado para a aquisição de bens de capital, como máquinas agrícolas, construção de armazéns, implantação de sistemas de irrigação, entre outros.
  4. Estabelece a obrigatoriedade de destinação de uma parcela dos recursos para programas específicos, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Agricultura Irrigada (Pronagri);
  5. Definição das garantias exigidas para a concessão do crédito. Os produtores rurais são obrigados a oferecer garantias reais, como hipotecas e penhores, para assegurar o pagamento dos subsídios.
  6. Estabelece condições específicas para a renegociação de dívidas dos produtores agrícolas, visando auxiliá-los em momentos de dificuldades financeiras;
  7. Linha de crédito exclusiva para o setor do agronegócio;
  8. Taxas de juros mais atrativas que outras modalidades de crédito.

 

O que é o Alongamento de Dívidas no Crédito Rural?

A extensão das dívidas no crédito rural refere-se a um acordo entre o produtor rural e a instituição financeira para prorrogar o prazo de pagamento das dívidas contratadas.

Essa medida visa proporcionar ao agricultor um alívio financeiro temporário, permitindo que ele tenha um prazo maior para regularizar sua situação e recuperar sua capacidade de pagamento.

O alongamento de dívidas pode ser uma alternativa viável quando o produtor está passando por dificuldades, como queda na produção, variações nos preços dos produtos agrícolas ou eventos climáticos adversos.

Essa renegociação, além de alongar o prazo de pagamento, pode representar redução de taxas de juros ou concessão de descontos, dependendo da situação do produtor e das políticas adotadas pelos órgãos governamentais

 

Qual o Principal Objetivo do Alongamento de Dívidas?

O principal objetivo do alongamento de dívidas é fornecer ao produtor rural condições garantidas para reorganizar sua situação financeira e evitar a inadimplência.

Essa medida busca evitar a quebra do produtor e suas consequências negativas para a economia rural.

Ao alongar as dívidas, é possível reduzir o valor das parcelas mensais, ajustando-as à capacidade de pagamento do agricultor, e ampliar o prazo de quitação, tornando o compromisso mais adequado à sua realidade financeira.

 

Quais os Principais Benefícios do Alongamento de Dívidas?

O alongamento de dívidas traz uma série de benefícios tanto para o produtor rural quanto para uma instituição financeira.

Como exemplo:

  1. Para o agricultor, essa medida permite o cumprimento de suas obrigações financeiras com:
  2. Alívio no seu desembolso mensal com a redução da sua carga de pagamentos;
  3. Permite melhor gestão de suas finanças;
  4. Com prazos mais longos e parcelas reduzidas, o produtor tem a oportunidade de reequilibrar seu fluxo de caixa e adotar estratégias de recuperação financeira.
  5. Para uma instituição financeira, o alongamento de dívidas pode representar:
  6. Maior vantagem em relação à execução das garantias e à recuperação dos valores devidos;
  7. A instituição contribui para a manutenção da atividade agrícola;
  8. Minimiza os riscos de perdas financeiras;
  9. Fortalece o relacionamento entre a instituição financeira e o cliente promovendo a fidelização para as próximas safras.

 

Quais os Procedimentos para o Alongamento de Dívidas?

O processo de extensão de dívidas no crédito rural envolve alguns procedimentos específicos como:

  1. Entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo crédito para solicitar o alongamento;
  2. Reunir os documentos necessários, como comprovantes de renda, documentos pessoais e informações sobre a atividade agrícola;
  3. Demonstrar sua capacidade de pagamento para viabilidade do alongamento;
  4. Rever as garantias ofertadas no financiamento.

Caso a solicitação seja aceita, será elaborado um novo contrato de concessão ou aditivo contratual, no qual serão estabelecidos os novos prazos, taxas de juros e condições de pagamento.

É fundamental que o produtor analise minuciosamente os termos propostos, garantindo que sejam adequados às suas necessidades e capacidade de pagamento.

 

Por fim, o alongamento de dívidas provenientes de crédito rural desempenha um papel importante na sustentabilidade financeira dos produtores agrícolas. Essa medida permite que os agricultores enfrentem momentos de dificuldades e superem obstáculos que podem comprometer sua atividade produtiva.

A parceria entre produtores e instituições financeiras é essencial para garantir a sustentabilidade do setor do agronegócio e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

Contudo, necessária a análise de um especialista no assunto em cada caso concreto, com o apoio adequado e a utilização das ferramentas disponíveis, é possível superar desafios financeiros e construir um futuro sustentável para o setor agrícola.

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